A questão I está incorreta nessa parte " na circunstância exclusiva de um acidente". Nesse caso, especificou que era somente nesse caso, de um acidente; e não é, é primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
Segundo o Artigo 4º da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Ado...
Segundo o Artigo 4º da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é “dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público asseg...
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- a resposta correta desta questão é letra E:
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude; - Segundo o Artigo 4º da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é “dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”
Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
- Resposta correta: E
- Resposta correta: C