Segundo o Artigo 4º da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Ado...

Segundo o Artigo 4º da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é “dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público asseg...


Segundo o Artigo 4º da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é “dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”

Analise os itens seguintes:

I. Primazia de receber proteção e socorro na circunstância exclusiva de um acidente, seja de que natureza for.
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

São prioridades que devem ser garantidas à criança e ao adolescente o que está exposto nos itens

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  • Vanéria Soares de Freitas Andrade
    Vanéria Soares de Freitas Andrade
    31/12/1969 • 21:00
    A questão I está incorreta nessa parte " na circunstância exclusiva de um acidente". Nesse caso, especificou que era somente nesse caso, de um acidente; e não é, é primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
  • claudia helena
    claudia helena
    31/12/1969 • 21:00
    a resposta correta desta questão é letra E:
    Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

    Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

    a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

    b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

    c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

    d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude;
  • Natália Roberta da Silva Balbino
    Natália Roberta da Silva Balbino
    31/12/1969 • 21:00
    Segundo o Artigo 4º da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é “dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”
    Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
    Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
    Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
  • Thaís Nogueira Martinez
    Thaís Nogueira Martinez
    31/12/1969 • 21:00
    Resposta correta: E
  • ALINE RAMOS MARTINS
    ALINE RAMOS MARTINS
    31/12/1969 • 21:00
    Resposta correta: C
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