Q44482 • Direito Internacional • CESPE CEBRASPE • TRF 1a • Juiz Federal Substituto A respeito do direito dos tratados, assinale a opção correta. a) É vedado que mais de dois Estados sejam depositários de um mesmo tratado. ✂️ b) Diferentemente da Convenção de Havana sobre Tratados, a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados não traz qualquer definição do termo tratado. ✂️ c) Um tratado somente pode criar obrigações para um terceiro Estado que dele não faça parte se este consentiu expressamente, por escrito, nesse sentido. ✂️ d) É vedada a extinção de um tratado multilateral em virtude de violação substancial de suas disposições por uma das partes. ✂️ e) Um ato relativo à conclusão de um tratado por pessoa que não possa ser considerada representante de um Estado gera nulidade insanável no instrumento. ✂️ Resolver Analisando...