Assinale a opção correta no que tange às formas de intervenção do Estado na propriedade. A) A requisição, modalidade de intervenção estatal que ocorre em situação de perigo público iminente, abrange tanto bens móveis quanto bens imóveis e serviços particulares. B) Legislar sobre desapropriação compete, concorrentemente, à União, aos estados e ao DF. C) Todos os entes federativos dispõem de competência para promover expropriação confiscatória mediante a qual as glebas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão retiradas do particular, com direito a indenização apenas das benfeitorias. D) A servidão administrativa é direito de caráter não real que incide sobre bens móveis e imóveis. E) As limitações administrativas são atos singulares que alcançam indivíduos determinados e possuem caráter de transitoriedade.

A) A requisição, modalidade de intervenção estatal que ocorre em situação de perigo público iminente, abrange tanto bens móveis quanto bens imóveis e serviços particulares.

Questões Direito Administrativo

Assinale a opção correta no que tange às formas de intervenção do Estado na propriedade.

Responda: Assinale a opção correta no que tange às formas de intervenção do Estado na propriedade.

1Q44630 | Direito Administrativo, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que tange às formas de intervenção do Estado na propriedade.

✂️ a) A requisição, modalidade de intervenção estatal que ocorre em situação de perigo público iminente, abrange tanto bens móveis quanto bens imóveis e serviços particulares.
✂️ b) Legislar sobre desapropriação compete, concorrentemente, à União, aos estados e ao DF.
✂️ c) Todos os entes federativos dispõem de competência para promover expropriação confiscatória mediante a qual as glebas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão retiradas do particular, com direito a indenização apenas das benfeitorias.
✂️ d) A servidão administrativa é direito de caráter não real que incide sobre bens móveis e imóveis.
✂️ e) As limitações administrativas são atos singulares que alcançam indivíduos determinados e possuem caráter de transitoriedade.