Determinada lei federal criou um refúgio de vida silvestre que abrange áreas ...

Determinada lei federal criou um refúgio de vida silvestre que abrange áreas particulares repletas de nascentes e lagos. Decorridos seis anos, os proprietários das áreas abrangidas ajuizaram ação d...


publicidade
Determinada lei federal criou um refúgio de vida silvestre que abrange áreas particulares repletas de nascentes e lagos. Decorridos seis anos, os proprietários das áreas abrangidas ajuizaram ação de indenização por desapropriação indireta. O poder público apresentou contestação em que alegou prescrição e o descabimento de indenização, uma vez que a criação da unidade de conservação não impôs gravames adicionais além dos que já incidiam por força de leis anteriores, como o Código Florestal. O poder público aduziu, ainda, que não promovera o desapossamento das terras.

Com relação a essa situação hipotética e considerando a legislação de regência e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
Analisando...
publicidade

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Criar conta grátis
  • DENIS CWB
    DENIS CWB
    07/01/2019 • 09:48
    a) pode ocorrer indenização para outras formas de limitações administrativas da propriedade, desde que esvaziem seu conteúdo econômico como por exemplo nas limitações administrativas das faixas de rodovias em área urbana.
    b) A existência de APP anteriormente a criação da UC pode alterar o deslinde da ação se,por exemplo, houve pagamento de indenização.
    c) correrá
    d) segundo o STJ a prescrição ocorre em 20 anos.
    e) em regra na API haverá desapropriação e consequente indenização, exceto para monumento natural e refúgio de vida silvestre, que PODEM ser mantidas com o particular.
🍪

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.