A FUNAI ajuizou ação contra o proprietário de imóvel rural lindeiro ao seu com a intenç...
Responda: A FUNAI ajuizou ação contra o proprietário de imóvel rural lindeiro ao seu com a intenção de ser indenizada pelos danos decorrentes de incêndio iniciado nessa propriedade vizinha, ocasionado pela p...
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Por DENIS CWB em 31/12/1969 21:00:00
a) Não há previsão de proibição de queimada no Código Florestal, apenas nas legislações estaduais.
b) A responsabilidade do arrendatário e proprietário é solidária.
c) Ações de dano ambiental são sempre objetivas;
d) danos ambientais afetam uma coletividade e se afetam um patrimonio em específico haverá o dano por ricochete, no caso, houve dano à propriedade da União.
e) antigo entendimento do STJ que hoje entende que a expressão "ou" na Lei tem conotação aditiva.
b) A responsabilidade do arrendatário e proprietário é solidária.
c) Ações de dano ambiental são sempre objetivas;
d) danos ambientais afetam uma coletividade e se afetam um patrimonio em específico haverá o dano por ricochete, no caso, houve dano à propriedade da União.
e) antigo entendimento do STJ que hoje entende que a expressão "ou" na Lei tem conotação aditiva.
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