A respeito do EIA-RIMA, assinale a opção correta.

Responda: A respeito do EIA-RIMA, assinale a opção correta.

Q44641 | Direito Ambiental, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

✂️ a) A Resolução CONAMA n.º 1/1986 traz rol taxativo de atividades para cujo licenciamento ambiental é imprescindível o prévio EIA-RIMA.
✂️ b) Entre outras hipóteses, a audiência pública para análise e discussão de EIA-RIMA será realizada quando houver solicitação de cinquenta ou mais cidadãos.
✂️ c) A multidisciplinaridade da equipe habilitada para realização do EIA-RIMA não é mais um requisito exigível devido a mudanças nas normas de regência.
✂️ d) Constatados impactos negativos de um empreendimento, o EIA-RIMA definirá, obrigatoriamente, medidas mitigadoras, tais como cursos de educação ambiental à comunidade.
✂️ e) Os estados e municípios não podem legislar sobre o EIA, pois se trata de matéria de competência da União, atualmente delegada por lei ao CONAMA.

💬 Comentários

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Por DENIS CWB em 31/12/1969 21:00:00

a) o rol não é taxativo, mas exemplificativo;
b) correta
c) a equipe deve ser multidisciplinar
d) o impacto negativo é do empreendimento e não da comunidade, portanto, nesse caso não se trata de medida cabível.
e) O municipio pode legislar sobre EIA, pois se trata de política urbana conforme Estatuto da cidade

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