Marcos de Castro
EQUIPE
30/12/2024 • 06:40
Gabarito: b)
No que diz respeito à fundamentação, às fontes e às características do direito internacional público, podemos destacar que:
b) Não há previsão expressa de princípios gerais do direito internacional no Estatuto da CIJ (Corte Internacional de Justiça).
Os princípios gerais do direito internacional são fontes importantes desse ramo do direito, porém, não estão expressamente previstos no Estatuto da CIJ. Esses princípios são reconhecidos pela comunidade internacional como fundamentais para a aplicação e interpretação do direito internacional.
É importante ressaltar que o direito internacional público é um conjunto de normas que regula as relações entre os Estados e outras entidades internacionais, sendo essencial para a manutenção da ordem e da paz entre as nações.
No que diz respeito à fundamentação, às fontes e às características do direito internacional público, podemos destacar que:
b) Não há previsão expressa de princípios gerais do direito internacional no Estatuto da CIJ (Corte Internacional de Justiça).
Os princípios gerais do direito internacional são fontes importantes desse ramo do direito, porém, não estão expressamente previstos no Estatuto da CIJ. Esses princípios são reconhecidos pela comunidade internacional como fundamentais para a aplicação e interpretação do direito internacional.
É importante ressaltar que o direito internacional público é um conjunto de normas que regula as relações entre os Estados e outras entidades internacionais, sendo essencial para a manutenção da ordem e da paz entre as nações.