1Q44647 | Direito Internacional, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta relativamente à fundamentação, às fontes e às características do direito internacional público ✂️ a) Admite-se a escusa de obrigatoriedade de um costume internacional se o Estado provar de forma efetiva que se opôs ao seu conteúdo desde a sua formação. ✂️ b) Não há previsão expressa de princípios gerais do direito internacional no Estatuto da CIJ. ✂️ c) O Estatuto da CIJ estabelece que as decisões proferidas pelas organizações internacionais sejam consideradas fontes do direito internacional público. ✂️ d) A corrente voluntarista considera que a obrigatoriedade do direito internacional deve basear-se no consentimento dos cidadãos. ✂️ e) O consentimento perceptivo da corrente objetivista significa que a normatividade jurídica do direito internacional nasce da pura vontade dos Estados Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro