No tocante à ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal, A) o direito de representação somente poderá ser exercido pessoalmente, mediante declaração escrita. B) no caso de ação penal de iniciativa pública dependente de representação, esta será irretratável depois de oferecida a denúncia. C) apenas a vítima poderá provocar a iniciativa do Ministério Público nos casos em que caiba ação penal pública incondicionada. D) se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o ofendido poderá promover ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública. E) salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de 30 dias, contado da data do crime.

B) no caso de ação penal de iniciativa pública dependente de representação, esta será irretratável depois de oferecida a denúncia.

No tocante à ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal,

No tocante à ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal,

✂️ a) o direito de representação somente poderá ser exercido pessoalmente, mediante declaração escrita.
✂️ b) no caso de ação penal de iniciativa pública dependente de representação, esta será irretratável depois de oferecida a denúncia.
✂️ c) apenas a vítima poderá provocar a iniciativa do Ministério Público nos casos em que caiba ação penal pública incondicionada.
✂️ d) se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o ofendido poderá promover ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública.
✂️ e) salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de 30 dias, contado da data do crime.