1Q44691 | Direito Processual Penal, Técnico Judiciário, TRF 4a, FCCA prisão temporária poderá ser decretada ✂️ a) em caso de homicídio qualificado, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. ✂️ b) pelo juiz, sem ouvir o Ministério Público, na hipótese de representação da autoridade policial. ✂️ c) sem fundamentação, em caso de comprovada urgência. ✂️ d) pelo delegado de polícia responsável pelo caso, pelo prazo máximo de cinco dias. ✂️ e) pelo juiz, em qualquer fase da ação penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro