A vantagem paga ao servidor público federal, destinada a compensar suas des...

A vantagem paga ao servidor público federal, destinada a compensar suas despesas de instalação quando, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em ...


A vantagem paga ao servidor público federal, destinada a compensar suas despesas de instalação quando, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, chama-se

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  • Rita de Cassia Packer
    Rita de Cassia Packer
    31/12/1969 • 21:00
    ART. 53 DA LEI 8112/90
  • Dryka Barbosa
    Dryka Barbosa
    31/12/1969 • 21:00
    Art. 53. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    § 1o Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais.

    § 2o À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito.
  • Neto Comely
    Neto Comely
    31/12/1969 • 21:00
    Só recebe se o pedido foi feito pela administração;
  • ingrid melo
    ingrid melo
    31/12/1969 • 21:00
    art 53:a ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, a interesse do serviço,passar a ter exercício em nova sede,com mudança de domicilio em caráter permanente,vedado o duplo pagamento de indenização,em qualquer tempo, no caso do cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor,vier a ter exercício na mesma sede.
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