Questão: De acordo com o Decreto n. 41.628/2009, que estabelece a est...

terá sede e foro em Brasília, e atuação em todo o território Nacional.

terá sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro e atuação restrita ao território do Município do Rio de Janeiro.

terá sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro e atuação restrita ao território da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

terá sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro e atuação restrita às Zonas Rurais do Estado.

terá sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro e atuação em todo o território estadual