Camila Duarte
EQUIPE
25/10/2025 • 21:49
Gabarito: a)
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, a demissão é uma penalidade aplicável aos servidores efetivos, ou seja, aqueles que ingressaram por concurso público e possuem estabilidade após o estágio probatório. Já os ocupantes de cargos em comissão, que são cargos de livre nomeação e exoneração, não são demitidos, pois não possuem vínculo efetivo. Eles podem ser exonerados a qualquer momento, sem necessidade de processo administrativo. Portanto, a demissão não se aplica a esses cargos, o que torna a afirmativa correta.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, a demissão é uma penalidade aplicável aos servidores efetivos, ou seja, aqueles que ingressaram por concurso público e possuem estabilidade após o estágio probatório. Já os ocupantes de cargos em comissão, que são cargos de livre nomeação e exoneração, não são demitidos, pois não possuem vínculo efetivo. Eles podem ser exonerados a qualquer momento, sem necessidade de processo administrativo. Portanto, a demissão não se aplica a esses cargos, o que torna a afirmativa correta.