Questões Direito Administrativo
No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os se...
Responda: No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os seguintes itens. De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a demissão não é aplicável aos ocupantes de ...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, a demissão é uma penalidade aplicável aos servidores efetivos, ou seja, aqueles que ingressaram por concurso público e possuem estabilidade após o estágio probatório. Já os ocupantes de cargos em comissão, que são cargos de livre nomeação e exoneração, não são demitidos, pois não possuem vínculo efetivo. Eles podem ser exonerados a qualquer momento, sem necessidade de processo administrativo. Portanto, a demissão não se aplica a esses cargos, o que torna a afirmativa correta.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, a demissão é uma penalidade aplicável aos servidores efetivos, ou seja, aqueles que ingressaram por concurso público e possuem estabilidade após o estágio probatório. Já os ocupantes de cargos em comissão, que são cargos de livre nomeação e exoneração, não são demitidos, pois não possuem vínculo efetivo. Eles podem ser exonerados a qualquer momento, sem necessidade de processo administrativo. Portanto, a demissão não se aplica a esses cargos, o que torna a afirmativa correta.
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