A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos,...

a) A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

b) A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades;

c) A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

d) Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é a geração de energia elétrica, indispensável ao consumo das famílias e da indústria.