De acordo com o atual entendimento jurisprudencial do STJ, a
existência de danos extrapatrimoniais à coletividade por lesão ao
meio ambiente será
✂️ A) presumida quando houver constatação objetiva da degradação
ambiental.
✂️ B) aferida de maneira in re ipsa e de acordo com critérios
subjetivos como abalo psíquico da coletividade.
✂️ C) aferida de acordo com a extensão do dano e a
responsabilidade do agente.
✂️ D) afastada quando houver possibilidade de recomposição do
meio ambiente degradado.
✂️ E) aferida de acordo com o sofrimento causado a determinado
grupo social.
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A exploração econômica de reserva legal, mediante manejo
sustentável, depende de aprovação prévia pelo órgão competente
do SISNAMA e poderá ocorrer na modalidade de exploração
florestal com propósito comercial, desde que, entre outras
diretrizes,
✂️ A) garanta a remoção segura de espécies locais.
✂️ B) seja assegurada a compensação pela remoção de vegetação
nativa.
✂️ C) mantenha 50% de espécies nativas.
✂️ D) não descaracterize a cobertura vegetal.
✂️ E) resguarde a manutenção de exemplares de algumas espécies.
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Norma municipal que obriga, no âmbito da circunscrição do
respectivo município, a substituição de sacolas plásticas por
sacolas biodegradáveis obedece ao critério da competência
ambiental
✂️ B) legislativa privativa.
✂️ C) administrativa suplementar.
✂️ D) legislativa suplementar.
✂️ E) administrativa concorrente.
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