São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, elencados no art....

São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, elencados no art. 5°, EXCETO:


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RESPONDA A QUESTÃO COM BASE NA LEI 9.433/97, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E CRIOU O SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS.
São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, elencados no art. 5°, EXCETO:

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