Questões Direito Administrativo
A pena disciplinar de
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Por giovani oliveira dos santos em 31/12/1969 21:00:00
segundo a lei 8112/90 recusar fé a documentos públicos é pena de advertência e não demissão como está na questão.
Por ROBERTA RODRIGUES BERCI em 31/12/1969 21:00:00
ESSA LEI É A 10261 E NÃO 8112
Por Ligia Duarte Tamburu em 31/12/1969 21:00:00
a) Errada - A pena de repreensão, segundo o artigo 253 da Lei 10.261/68, será aplicada por escrito, nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres.
A pena que será aplicada no caso de falta grave ou de reincidência é a suspensão.
b) Errada - A suspensão não poderá exceder a 90 dias (artigo 254 da Lei 10.261/68).
c) Errada - A pena de multa será aplicada na forma e nos casos previstos em lei ou regulamento (artigo 255 da 10.261/68).
No caso de utilização indevida do dinheiro público a pena que deverá ser aplicada é a de demissão (artigo 256, inciso IV).
d) Errada - as hipóteses para cassação de aposentadoria estão previstas no artigo 259 da Lei 10.261/68.
e) Correta - artigo 257, inciso II da Lei 10.261/68.
A pena que será aplicada no caso de falta grave ou de reincidência é a suspensão.
b) Errada - A suspensão não poderá exceder a 90 dias (artigo 254 da Lei 10.261/68).
c) Errada - A pena de multa será aplicada na forma e nos casos previstos em lei ou regulamento (artigo 255 da 10.261/68).
No caso de utilização indevida do dinheiro público a pena que deverá ser aplicada é a de demissão (artigo 256, inciso IV).
d) Errada - as hipóteses para cassação de aposentadoria estão previstas no artigo 259 da Lei 10.261/68.
e) Correta - artigo 257, inciso II da Lei 10.261/68.
Por FERNANDO FRANCISCO DE LIMA em 31/12/1969 21:00:00
Letra A é a correta, tenta confundir o candidato com a palavra repreensão, que é o mesmo que suspensão, portanto questão correta letra A.
Por FERNANDO FRANCISCO DE LIMA em 31/12/1969 21:00:00
Desculpem me precipitei, é a letra E mesmo.
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