A pena disciplinar de...

Questão de Direito Administrativo da banca VUNESP aplicada no concurso TJ SP (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q4494•
Direito Administrativo•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

A pena disciplinar de

repreensão será aplicada em caso de falta grave ou de reincidência.

suspensão não poderá exceder 30 (trinta) dias.

pena de multa será aplicada no caso de utilização indevida do dinheiro público.

cassação de aposentadoria será aplicada se o funcionário praticar ato definido em lei como de improbidade.

demissão a bem do serviço público será aplicada ao funcionário que praticar ato definido como crime contra a administração pública, a fé pública e a Fazenda Estadual.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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