Acerca da Lei de Crimes Ambientais, julgue os itens a seguir. ...

Acerca da Lei de Crimes Ambientais, julgue os itens a seguir. Entre as penas restritivas de direito aplicáveis ao agente que praticou crime ambiental, incluem-se suspensão total de a...


Acerca da Lei de Crimes Ambientais, julgue os itens a seguir.

Entre as penas restritivas de direito aplicáveis ao agente que praticou crime ambiental, incluem-se suspensão total de atividade e recolhimento domiciliar.

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