Com relação ao estudo de impacto ambiental (EIA), julgue os próximos itens. A ad...

Questão de Direito Ambiental da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso IBRAM DF (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação ao estudo de impacto ambiental (EIA), julgue os próximos itens.

A administração pública poderá dispensar o EIA e o relatório de impacto ambiental (RIMA) de determinado empreendimento. A dispensa imotivada do EIA/RIMA viola norma constitucional e é considerada falta grave do servidor que a autorizar.