Questões Direito Processual Penal

O procedimento especial prevê que, após o recebimento da denúncia, o juiz determinará a...

Responda: O procedimento especial prevê que, após o recebimento da denúncia, o juiz determinará a notificação do réu para responder por escrito a acusação.

Q44984 | Direito Processual Penal, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes.
O procedimento especial prevê que, após o recebimento da denúncia, o juiz determinará a notificação do réu para responder por escrito a acusação.
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