É correto afirmar que

Da Multa Imposta em Razão da Reiteração de Embargos
de Declaração Protelatórios

Art. 216. Quando da reiteração de embargos de declaração
reconhecidamente protelatórios (CPC, art. 538, parágrafo único), a multa imposta,
cujo recolhimento é condição de procedibilidade de qualquer outro recurso, será
anotada pelo ofício de justiça na capa dos autos, indicando a folha onde foi aplicada
essa penalidade.

Atualização das Normas da Corregedoria

Subseção IX
Da Multa Imposta em Razão da Reiteração de Embargos de Declaração Protelatórios
Art. 216. Na reiteração dos embargos de declaração manifestamente protelatórios, a multa será elevada a até 10 por cento sobre o valor atualizado da causa, e a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa, indicando a folha onde foi aplicada essa penalidade