“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.” (Art. 2º da Lei nº 8.080/90.) De acordo com a citação anterior, o dever do Estado, no que concerne à saúde, A) não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. B) consiste, exclusivamente, na formulação de políticas de saúde e na sua aplicação. C) está relacionado apenas com as ações e serviços para a proteção e recuperação da saúde. D) consiste em responsabilizar os gestores do SUS pela garantia ao acesso às ações e aos serviços de saúde públicos.

A) não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

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Responda: “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.” (Art. 2º da Lei nº 8.080/90.) De...

1Q45061 | Direito Sanitário, Técnico em Radioterapia, INCA, IDECAN, 2017

“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.”

(Art. 2º da Lei nº 8.080/90.)

De acordo com a citação anterior, o dever do Estado, no que concerne à saúde,

✂️ a) não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
✂️ b) consiste, exclusivamente, na formulação de políticas de saúde e na sua aplicação.
✂️ c) está relacionado apenas com as ações e serviços para a proteção e recuperação da saúde.
✂️ d) consiste em responsabilizar os gestores do SUS pela garantia ao acesso às ações e aos serviços de saúde públicos.