Sobre o sistema nacional de informações em saúde, no que trata a Lei nº 8.080/19...

Questão de Direito Sanitário da banca IDECAN aplicada no concurso INCA (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Sobre o sistema nacional de informações em saúde, no que trata a Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa correta.