Questões Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990. Com...
Responda: Julgue o item subsecutivo conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990. Como medida que contribui para a melhoria da qualidade de vida do servidor público, é-lhe facultado optar pela ac...
💬 Comentários
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Por JESSYK FERNANDA em 31/12/1969 21:00:00
Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis.
Por Adilson Koizumi em 31/12/1969 21:00:00
Licença Capacitação ? até 3 meses por cada 5 anos de efetivo exercício. INACUMULÁVEIS!!!
Por Isaias mantello em 31/12/1969 21:00:00
está errada, se ela não pode ser acumulada. respondi e deu errado, ou entendi errado a questão, mais respondi certo, uma vez que ela não é acumulativa
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
Na Lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, não há previsão de que o servidor possa optar pela acumulação dos períodos de licença-capacitação caso não seja possível usufruí-los após cada período aquisitivo. A licença-capacitação deve ser usufruída dentro do prazo estabelecido, e não há previsão legal para acumulação desses períodos. Portanto, a afirmação está incorreta.
Na Lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, não há previsão de que o servidor possa optar pela acumulação dos períodos de licença-capacitação caso não seja possível usufruí-los após cada período aquisitivo. A licença-capacitação deve ser usufruída dentro do prazo estabelecido, e não há previsão legal para acumulação desses períodos. Portanto, a afirmação está incorreta.
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