Julgue o item subsecutivo conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990.

Julgue o item subsecutivo conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990. Como medida que contribui para a melhoria da qualidade de vida do servidor público, é-lhe facultado optar pela ac...

Q45128 • Direito Administrativo • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social

Julgue o item subsecutivo conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990.

Como medida que contribui para a melhoria da qualidade de vida do servidor público, é-lhe facultado optar pela acumulação de períodos de licença-capacitação, caso não seja possível usufruí-los após cada período aquisitivo.

a) Certo
b) Errado

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Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

JESSYK FERNANDA
31/12/1969 • 21:00

Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis.
Adilson Koizumi
31/12/1969 • 21:00

Licença Capacitação ? até 3 meses por cada 5 anos de efetivo exercício. INACUMULÁVEIS!!!
Isaias mantello
31/12/1969 • 21:00

está errada, se ela não pode ser acumulada. respondi e deu errado, ou entendi errado a questão, mais respondi certo, uma vez que ela não é acumulativa
Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: b) Errado

Na Lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, não há previsão de que o servidor possa optar pela acumulação dos períodos de licença-capacitação caso não seja possível usufruí-los após cada período aquisitivo. A licença-capacitação deve ser usufruída dentro do prazo estabelecido, e não há previsão legal para acumulação desses períodos. Portanto, a afirmação está incorreta.

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Questões de Direito Administrativo

1

Q441 • Direito Administrativo • Lei 8112 90 • FCC • TRT • Analista Judiciário
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- a) depende da oitiva prévia do servidor.
- b) deve ser precedida de regular processo administrativo.
- c) depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.
- d) é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.
- e) é ato administrativo discricionário.
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- a) forma
- b) finalidade
- c) objeto
- d) competência
- e) motivo
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- a) concorrência
- b) inexigibilidade
- c) leilão de preços
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4

Q5078 • Direito Administrativo • Noções de Direito Administrativo • UEG • Polícia Militar GO • Soldado da Polícia Militar
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- a) moralidade
- b) impessoalidade
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- a) SESCOOP e SENAR.
- b) SEBRAE e SESCOOP.
- c) SEBRAE e SESI.
- d) SESCOOP e SEBRAE.
6

Q260050 • Direito Administrativo • Conceito e classificação dos atos administrativos • FCC • TRE SE • Técnico Judiciário Área Administrativa
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- a) vinculado.
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- c) arbitrário.
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7

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📖 Texto associado ▼

Acerca da administração pública e de seus princípios, julgue os
próximos itens.

Os princípios elencados na Constituição Federal, tais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, aplicam-se à administração pública direta, autárquica e fundacional, mas não às empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q735 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • FCC • TRT • Analista Judiciário
No que tange a invalidação do ato administrativo é certo que
- a) à Administração cabe revogar ou anular o ato, e ao Judiciário somente anulá-lo.
- b) ao Judiciário cabe revogar ou anular o ato, e à Administração somente anulá-lo.
- c) cabe tanto à Administração como ao Judiciário revogar ou anular o ato.
- d) à Administração cabe somente a revogação do ato, enquanto que ao Judiciário apenas sua anulação.
- e) ao Judiciário cabe somente a revogação do ato, enquanto à Administração apenas sua anulação.
9

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No que diz respeito a licitação, contratos e convênios administrativos, assinale a opção correta.
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Q15451 • Direito Administrativo • VUNESP • MPE ES • Engenheiro Agrônomo
João da Silva foi legalmente nomeado para ingressar no serviço público por meio de um vínculo contratual regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. Isso significa que João da Silva
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- c) foi contratado para assumir um cargo público efetivo na Administração Indireta.
- d) foi contratado para assumir um emprego público.
- e) foi contratado para ocupar um cargo público em comissão.

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