Questões Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, acerca da concessão de serviço público. A encamp...

Responda: Julgue o seguinte item, acerca da concessão de serviço público. A encampação, que consiste em rescisão unilateral da concessão pela administração antes do prazo acordado, dá ao conce...

Q45136 | Direito Administrativo, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

Julgue o seguinte item, acerca da concessão de serviço público.

A encampação, que consiste em rescisão unilateral da concessão pela administração antes do prazo acordado, dá ao concessionário o direito a ressarcimento de eventual prejuízo por ele comprovado.
Usuário
Por thomas pinheiro em 01/02/2021 15:43:39
CORRETO:

ENCAMPAÇÃO: EXTINÇÃO DA CONCESSÃO POR FALTA DE INTERESSE PÚBLICO COM PRÉVIA INDENIZAÇÃO.

CADUCIDADE: EXTINÇÃO DA CONCESSÃO POR IRREGULARIDADE DO CONCESSIONÁRIO, ADMITE CONTRADITÓRIO E NÃO HÁ INDENIZAÇÃO.
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