Questões Direito Administrativo
Julgue o seguinte item, acerca da concessão de serviço público. A encamp...
Responda: Julgue o seguinte item, acerca da concessão de serviço público. A encampação, que consiste em rescisão unilateral da concessão pela administração antes do prazo acordado, dá ao conce...
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Por thomas pinheiro em 31/12/1969 21:00:00
CORRETO:
ENCAMPAÇÃO: EXTINÇÃO DA CONCESSÃO POR FALTA DE INTERESSE PÚBLICO COM PRÉVIA INDENIZAÇÃO.
CADUCIDADE: EXTINÇÃO DA CONCESSÃO POR IRREGULARIDADE DO CONCESSIONÁRIO, ADMITE CONTRADITÓRIO E NÃO HÁ INDENIZAÇÃO.
ENCAMPAÇÃO: EXTINÇÃO DA CONCESSÃO POR FALTA DE INTERESSE PÚBLICO COM PRÉVIA INDENIZAÇÃO.
CADUCIDADE: EXTINÇÃO DA CONCESSÃO POR IRREGULARIDADE DO CONCESSIONÁRIO, ADMITE CONTRADITÓRIO E NÃO HÁ INDENIZAÇÃO.
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