Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
O Estatuto da Corte Internacional de Justiça, que é parte integrante da Carta das Nações Unidas, estabelece em seu artigo 38 as fontes do direito internacional público. Este artigo é frequentemente citado como a referência mais autoritativa sobre as fontes do direito internacional.
O artigo 38 menciona especificamente os 'princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações civilizadas' como uma das fontes do direito internacional. Portanto, os princípios gerais de direito não são considerados meramente fontes auxiliares, mas sim fontes formais do direito internacional, ao lado de tratados internacionais, costumes internacionais e, como fontes subsidiárias, as decisões judiciais e a doutrina dos publicistas mais qualificados.
A afirmação do item está correta ao reconhecer os princípios gerais de direito como fontes do direito internacional, embora a expressão 'fontes auxiliares' possa ser um pouco enganadora, pois sugere uma hierarquia ou menor importância, o que não é necessariamente o caso conforme o artigo 38 do Estatuto.
O Estatuto da Corte Internacional de Justiça, que é parte integrante da Carta das Nações Unidas, estabelece em seu artigo 38 as fontes do direito internacional público. Este artigo é frequentemente citado como a referência mais autoritativa sobre as fontes do direito internacional.
O artigo 38 menciona especificamente os 'princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações civilizadas' como uma das fontes do direito internacional. Portanto, os princípios gerais de direito não são considerados meramente fontes auxiliares, mas sim fontes formais do direito internacional, ao lado de tratados internacionais, costumes internacionais e, como fontes subsidiárias, as decisões judiciais e a doutrina dos publicistas mais qualificados.
A afirmação do item está correta ao reconhecer os princípios gerais de direito como fontes do direito internacional, embora a expressão 'fontes auxiliares' possa ser um pouco enganadora, pois sugere uma hierarquia ou menor importância, o que não é necessariamente o caso conforme o artigo 38 do Estatuto.