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Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (CouE) o item seguinte. Acordos de sede de organizações internacionais podem estab...


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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    09/01/2025 • 20:10
    Gabarito: a) Certo

    Os acordos de sede de organizações internacionais podem, de fato, estabelecer imunidades para a organização e seus funcionários. Essas imunidades são importantes para garantir que as organizações internacionais possam desempenhar suas funções de forma independente e sem interferências indevidas por parte dos Estados onde estão sediadas. Essas imunidades geralmente incluem questões como imunidade de jurisdição, inviolabilidade dos bens e arquivos da organização, entre outras.

    Essa questão está relacionada ao Direito Internacional Público e ao princípio da imunidade das organizações internacionais, que é reconhecido e regulamentado por meio de acordos e convenções internacionais.
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