O Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, exige que o acusad...

Questão de Direitos Humanos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Instituto Rio Branco (2017). Confira a resolução completa abaixo:

No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item que se segue.
O Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, exige que o acusado esteja presente durante o seu julgamento.