Questões Direitos Humanos

O Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, exige que o acusado estej...

Responda: O Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, exige que o acusado esteja presente durante o seu julgamento.

Q45242 | Direitos Humanos, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

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No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item que se segue.
O Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, exige que o acusado esteja presente durante o seu julgamento.
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