Questões Direito Administrativo
"Atividade administrativa pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou...
Responda: "Atividade administrativa pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à seguranç...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
O conceito apresentado descreve exatamente o Poder de Polícia, que é a atividade administrativa do Estado que limita ou disciplina direitos, interesses ou liberdades individuais para proteger o interesse público, como segurança, ordem, higiene, entre outros. Ele regula comportamentos para garantir o bem-estar coletivo. As outras alternativas têm conceitos diferentes: poder vinculado é aquele em que a administração não tem margem para escolha; poder discricionário envolve certa liberdade de decisão; poder disciplinar está relacionado à disciplina interna; e poder regulamentar é a criação de normas para detalhar leis. Portanto, a resposta correta é o poder de polícia.
O conceito apresentado descreve exatamente o Poder de Polícia, que é a atividade administrativa do Estado que limita ou disciplina direitos, interesses ou liberdades individuais para proteger o interesse público, como segurança, ordem, higiene, entre outros. Ele regula comportamentos para garantir o bem-estar coletivo. As outras alternativas têm conceitos diferentes: poder vinculado é aquele em que a administração não tem margem para escolha; poder discricionário envolve certa liberdade de decisão; poder disciplinar está relacionado à disciplina interna; e poder regulamentar é a criação de normas para detalhar leis. Portanto, a resposta correta é o poder de polícia.
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