Questões Direito Administrativo
Em conformidade com os termos da Lei 8.666/93, toda atividade destinada a obter determi...
Responda: Em conformidade com os termos da Lei 8.666/93, toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operaç...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) Serviço.
De acordo com a Lei 8.666/93, que regula as licitações e contratos da Administração Pública, o conceito de serviço está claramente definido no artigo 6º, inciso III. A lei considera serviço toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, incluindo demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.
Essas atividades não se enquadram como compra, que é a aquisição de bens móveis, nem como obra, que envolve construção, reforma ou ampliação de bens imóveis. Alienação refere-se à venda ou transferência de bens públicos, o que também não é o caso.
Portanto, a alternativa correta é a letra d), pois o enunciado descreve exatamente o conceito legal de serviço conforme a Lei 8.666/93.
Fazendo uma checagem dupla, verificamos que nenhuma outra alternativa corresponde à definição dada, confirmando que o gabarito oficial está correto e a resposta mais marcada pelos candidatos também está adequada.
De acordo com a Lei 8.666/93, que regula as licitações e contratos da Administração Pública, o conceito de serviço está claramente definido no artigo 6º, inciso III. A lei considera serviço toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, incluindo demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.
Essas atividades não se enquadram como compra, que é a aquisição de bens móveis, nem como obra, que envolve construção, reforma ou ampliação de bens imóveis. Alienação refere-se à venda ou transferência de bens públicos, o que também não é o caso.
Portanto, a alternativa correta é a letra d), pois o enunciado descreve exatamente o conceito legal de serviço conforme a Lei 8.666/93.
Fazendo uma checagem dupla, verificamos que nenhuma outra alternativa corresponde à definição dada, confirmando que o gabarito oficial está correto e a resposta mais marcada pelos candidatos também está adequada.
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