Questão 453849: A prescrição do direito do empregado reclamar cont... - FEC (2003)

ID: 453849•
Direito do Trabalho•
Introdução do Direito do Trabalho•
FEC•
TRT 1a•
Analista Judiciário

A prescrição do direito do empregado reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é:

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José trabalhou como despachante para a sociedade empresária Vinhos do Sul Ltda. Frequentemente ele reparava que, nas notas de despacho, constava também a razão social da sociedade empresária Vinhos e Sucos de Bento Gonçalves Ltda. Os CNPJs das sociedades empresárias eram distintos, assim como suas respectivas personalidades jurídicas, porém, os sócios de ambas eram os mesmos, sendo certo que a sociedade empresária Vinhos e Sucos de Bento Gonçalves Ltda. era sócia majoritária da sociedade empresária Vinhos do Sul Ltda., além dos sócios pessoas físicas. Com base no caso narrado, assinale a opção que apresenta a figura jurídica existente entre as sociedades empresárias e o efeito disso perante o contrato de trabalho de João, em caso de eventual ação trabalhista.

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