Qual é a pena para quem Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previ...

Questão de Direito Administrativo da banca SHDIAS aplicada no concurso IMA (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q45455•
Direito Administrativo•
SHDIAS•
IMA•
Analista Administrativo

Qual é a pena para quem Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade?

Somente multa.

Detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.

Detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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