Qual é a pena para quem Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade? A) Somente multa. B) Detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa. C) Detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. D) Detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

B) Detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.

Qual é a pena para quem Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em...

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