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A ação de grupo armado civil contra a ordem constitucional e o Estado Dem...
Responda: A ação de grupo armado civil contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui crime de natureza:
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Por André Lucas De Almeida Machado em 31/12/1969 21:00:00
Letra C. baseado na CF, XLIV – "constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados,
civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático;"
civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático;"
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