Em texto expresso a Constituição Federal assegura que, no terri...

Em texto expresso a Constituição Federal assegura que, no território nacional, ninguém será privado da liberdade sem que se respeite:

Q4554 • Direitos Humanos • Direitos Humanos e Cidadania • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Guarda Municipal

Em texto expresso a Constituição Federal assegura que, no território nacional, ninguém será privado da liberdade sem que se respeite:

a) a segurança jurídica
b) o devido processo legal
c) o direito adquirido
d) o ato jurídico perfeito

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FERNANDA BORGI
12/03/2013 • 13:41

Muito embora, presume-se que seja condenado, aquele submetido ao devido processo legal com sentença transitada em julgado, para que seja privado de sua liberdade, releva-se tal condição indicada, haver possibilidade de prisões cautelares, provisórias, até mesmo nas possibilidades do "suposto autor do fato delituoso", ter sua prisão decretada com objetivo de não haver interferências na fase investigatória.

Questões sobre Direitos Humanos e Cidadania

1

Q4561 • Direitos Humanos • Direitos Humanos e Cidadania • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Guarda Municipal
Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, é ato punido com:
- a) detenção de 1 a 3 anos, e multa
- b) reclusão de 4 a 8 anos, e multa
- c) internação de 3 meses a 1 ano
- d) suspensão de 6 meses a 1 ano
2

Q4559 • Direitos Humanos • Direitos Humanos e Cidadania • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Guarda Municipal
Menor de 15 anos que é flagrado por agente da Guarda Municipal furtando um bem da sede da autarquia para a compra de crack ficará sujeito à seguinte medida:
- a) reclusão
- b) internação médica
- c) detenção
- d) pagamento de multa
3

Q4553 • Direitos Humanos • Direitos Humanos e Cidadania • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Guarda Municipal
A ação de grupo armado civil contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui crime de natureza:
- a) afiançável e imprescritível
- b) inafiançável e prescritível
- c) inafiançável e imprescritível
- d) afiançável e prescritível
4

Q4552 • Direitos Humanos • Direitos Humanos e Cidadania • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Guarda Municipal
A marcha da maconha foi realizada em todo o país. Não foi impedida pela Justiça e nem pelas forças de segurança pública, obedecendo a dois princípios constitucionais, que são o princípio do direito de reunião e o princípio:
- a) da igualdade de direitos e obrigações
- b) do direito de resposta
- c) da inviolabilidade da imagem
- d) da liberdade de manifestação do pensamento
5

Q4555 • Direitos Humanos • Direitos Humanos e Cidadania • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Guarda Municipal
A Constituição Federal assegura que, diante da existência concreta da prática de um ato ilegal, o acusado não seja considerado culpado até que ocorra:
- a) o trânsito em julgado da sentença penal condenatória do Poder Judiciário
- b) a intimação para depor em inquérito policial feita por Delegado competente
- c) o indiciamento criminal pelo Ministério Público
- d) a conclusão da investigação penal pela Polícia Civil
6

Q4556 • Direitos Humanos • Direitos Humanos e Cidadania • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Guarda Municipal
Considere a hipótese de alguém sofrer violência em sua liberdade de locomoção. Nesse caso, em sua defesa, poderá ser usada a seguinte ação constitucional:
- a) habeas data
- b) mandado de segurança
- c) habeas corpus
- d) mandado de injunção
7

Q4557 • Direitos Humanos • Direitos Humanos e Cidadania • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Guarda Municipal
A duração do trabalho normal, segundo regra expressa da Constituição Federal, ressalvadas hipóteses de compensação, NÃO pode exceder ao seguinte quantitativo regular de horas semanais:
- a) 60 horas
- b) 55 horas
- c) 50 horas
- d) 44 horas
8

Q4558 • Direitos Humanos • Direitos Humanos e Cidadania • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Guarda Municipal
Segundo regra da Constituição Federal, a idade mínima para que um cidadão possa concorrer ao mandato de vereador é:
- a) 18 anos
- b) 25 anos
- c) 30 anos
- d) 35 anos
9

Q4560 • Direitos Humanos • Direitos Humanos e Cidadania • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Guarda Municipal
A prestação de serviços comunitários, medida prevista na Lei 8.069/90, consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por tempo não excedente a:
- a) seis meses
- b) dezoito meses
- c) vinte e quatro meses
- d) trinta meses
10

Q920673 • Direitos Humanos • Direitos Humanos e Cidadania • FUNDATEC • Bombeiro Militar RS Brigada • Soldado Primeira Classe • 2025
Conforme a Lei nº 9.455/1997, que define o crime de tortura, esse é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:

I. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental.

II. Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

III. Aquele que se omite em face das condutas acima, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

IV. Se da tortura resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.

V. A condenação pelo crime de tortura acarreta a perda do cargo, função ou emprego público além da interdição para seu exercício, pelo dobro do prazo da pena aplicada.

Quais estão corretas?
- a) Apenas I e IV.
- b) Apenas II e IV.
- c) Apenas III e IV.
- d) Apenas I, II e V.
- e) I, II, III, IV e V.

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Em texto expresso a Constituição Federal assegura que, no terri...

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