Questão: A Constituição Federal assegura que, diante da...

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ID: 4555•
Direitos Humanos•
Direitos Humanos e Cidadania•
Prefeitura de Rio de Janeiro RJ•
Guarda Municipal

A Constituição Federal assegura que, diante da existência concreta da prática de um ato ilegal, o acusado não seja considerado culpado até que ocorra:

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ID: 961932•
Direitos Humanos•
Direitos Humanos e Cidadania•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Agente da Polícia Judicial•
2024

O estudo dos direitos humanos envolve conhecer um verdadeiro sistema internacional de tutela desses direitos. Em certo aspecto, isso leva ao conhecimento dos precedentes históricos que permitiram a deflagração da internacionalização e universalização dos direitos humanos. Tal fato importou na criação de uma sistemática normativa internacional de proteção dos aludidos direitos. Assim, os precedentes históricos sinalizam a evolução dos direitos humanos.

Com relação aos precedentes históricos, é correto afirmar que:

ID: 920679•
Direitos Humanos•
Direitos Humanos e Cidadania•
FUNDATEC•
Bombeiro Militar RS Brigada•
Soldado Primeira Classe•
2025

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de São José da Costa Rica, determina que não se deve impor a pena de morte à pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de ________ anos, ou maior de __________ anos, nem aplicá-la à mulher em estado de gravidez.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

ID: 920678•
Direitos Humanos•
Direitos Humanos e Cidadania•
FUNDATEC•
Bombeiro Militar RS Brigada•
Soldado Primeira Classe•
2025

Nos termos da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

I. Ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

II. Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.

III. Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

Quais estão corretos?

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ID: 4555•
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Prefeitura de Rio de Janeiro RJ•
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