A Constituição Federal assegura que, diante da existência concreta da prática de um ato ilegal, o acusado não seja considerado culpado até que ocorra:
A Constituição Federal assegura que, diante da existência co...
Questão de Direitos Humanos aplicada no concurso Prefeitura de Rio de Janeiro RJ (2011). Confira a resolução completa abaixo: