Segundo o Código Eleitoral, a denúncia do Ministério Público será rejeitada, quando:...

✂️ a) o fato narrado evidentemente não constituir crime;

✂️ b) a parte, por meio de alegações escritas, manifestar claramente que foi prejudicada;

✂️ c) o fato narrado possuir evidências notórias de favorecimento à parte;