Com base no que dispõe o Código Eleitoral (CE), assinale a opção correta....

Questão de Direito Eleitoral da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE PI (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Com base no que dispõe o Código Eleitoral (CE), assinale a opção correta.