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A duração do trabalho normal, segundo regra expressa da Constituiç...
Responda: A duração do trabalho normal, segundo regra expressa da Constituição Federal, ressalvadas hipóteses de compensação, NÃO pode exceder ao segui...
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Por dawson dornelas da silva em 31/12/1969 21:00:00
Gostaria de saber porque não pode exceder 44 horas semanais ?
Por Joaquim Otavio Dias de Souza em 31/12/1969 21:00:00
Segundo o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal a duração do trabalho normal para os trabalhadores urbanos e rurais não será superior a oito horas diárias nem 44 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
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