A duração do trabalho normal, segundo regra expressa da Constit...

A duração do trabalho normal, segundo regra expressa da Constituição Federal, ressalvadas hipóteses de compensação, NÃO pode exceder ao segui...

Q4557 • Direitos Humanos • Direitos Humanos e Cidadania • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Guarda Municipal

A duração do trabalho normal, segundo regra expressa da Constituição Federal, ressalvadas hipóteses de compensação, NÃO pode exceder ao seguinte quantitativo regular de horas semanais:

a) 60 horas
b) 55 horas
c) 50 horas
d) 44 horas

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dawson dornelas da silva
16/04/2013 • 02:01

Gostaria de saber porque não pode exceder 44 horas semanais ?
Joaquim Otavio Dias de Souza
28/11/2014 • 00:19

Segundo o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal a duração do trabalho normal para os trabalhadores urbanos e rurais não será superior a oito horas diárias nem 44 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Questões sobre Direitos Humanos e Cidadania

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Q4561 • Direitos Humanos • Direitos Humanos e Cidadania • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Guarda Municipal
Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, é ato punido com:
- a) detenção de 1 a 3 anos, e multa
- b) reclusão de 4 a 8 anos, e multa
- c) internação de 3 meses a 1 ano
- d) suspensão de 6 meses a 1 ano
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Q4559 • Direitos Humanos • Direitos Humanos e Cidadania • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Guarda Municipal
Menor de 15 anos que é flagrado por agente da Guarda Municipal furtando um bem da sede da autarquia para a compra de crack ficará sujeito à seguinte medida:
- a) reclusão
- b) internação médica
- c) detenção
- d) pagamento de multa
3

Q4553 • Direitos Humanos • Direitos Humanos e Cidadania • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Guarda Municipal
A ação de grupo armado civil contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui crime de natureza:
- a) afiançável e imprescritível
- b) inafiançável e prescritível
- c) inafiançável e imprescritível
- d) afiançável e prescritível
4

Q4552 • Direitos Humanos • Direitos Humanos e Cidadania • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Guarda Municipal
A marcha da maconha foi realizada em todo o país. Não foi impedida pela Justiça e nem pelas forças de segurança pública, obedecendo a dois princípios constitucionais, que são o princípio do direito de reunião e o princípio:
- a) da igualdade de direitos e obrigações
- b) do direito de resposta
- c) da inviolabilidade da imagem
- d) da liberdade de manifestação do pensamento
5

Q4555 • Direitos Humanos • Direitos Humanos e Cidadania • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Guarda Municipal
A Constituição Federal assegura que, diante da existência concreta da prática de um ato ilegal, o acusado não seja considerado culpado até que ocorra:
- a) o trânsito em julgado da sentença penal condenatória do Poder Judiciário
- b) a intimação para depor em inquérito policial feita por Delegado competente
- c) o indiciamento criminal pelo Ministério Público
- d) a conclusão da investigação penal pela Polícia Civil
6

Q4554 • Direitos Humanos • Direitos Humanos e Cidadania • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Guarda Municipal
Em texto expresso a Constituição Federal assegura que, no território nacional, ninguém será privado da liberdade sem que se respeite:
- a) a segurança jurídica
- b) o devido processo legal
- c) o direito adquirido
- d) o ato jurídico perfeito
7

Q4556 • Direitos Humanos • Direitos Humanos e Cidadania • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Guarda Municipal
Considere a hipótese de alguém sofrer violência em sua liberdade de locomoção. Nesse caso, em sua defesa, poderá ser usada a seguinte ação constitucional:
- a) habeas data
- b) mandado de segurança
- c) habeas corpus
- d) mandado de injunção
8

Q4558 • Direitos Humanos • Direitos Humanos e Cidadania • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Guarda Municipal
Segundo regra da Constituição Federal, a idade mínima para que um cidadão possa concorrer ao mandato de vereador é:
- a) 18 anos
- b) 25 anos
- c) 30 anos
- d) 35 anos
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Q4560 • Direitos Humanos • Direitos Humanos e Cidadania • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Guarda Municipal
A prestação de serviços comunitários, medida prevista na Lei 8.069/90, consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por tempo não excedente a:
- a) seis meses
- b) dezoito meses
- c) vinte e quatro meses
- d) trinta meses
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Q920673 • Direitos Humanos • Direitos Humanos e Cidadania • FUNDATEC • Bombeiro Militar RS Brigada • Soldado Primeira Classe • 2025
Conforme a Lei nº 9.455/1997, que define o crime de tortura, esse é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:

I. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental.

II. Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

III. Aquele que se omite em face das condutas acima, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

IV. Se da tortura resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.

V. A condenação pelo crime de tortura acarreta a perda do cargo, função ou emprego público além da interdição para seu exercício, pelo dobro do prazo da pena aplicada.

Quais estão corretas?
- a) Apenas I e IV.
- b) Apenas II e IV.
- c) Apenas III e IV.
- d) Apenas I, II e V.
- e) I, II, III, IV e V.

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