No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens...

Questão de Direito Eleitoral. Confira a resolução completa abaixo:

Q455702•
Direito Eleitoral•
Fiscalização das eleições

No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração pública, EXCETO em casos de

estado de emergência, de intervenção federal ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária desde o primeiro semestre do ano eleitoral, mesmo que executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida.

calamidade pública, de intervenção federal ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária desde o primeiro mês do ano eleitoral, vedada, no entanto, a execução de tais programas por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida.

calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, vedada, no entanto, a execução de tais programas por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida.

estado de emergência, de calamidade pública ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária desde o primeiro semestre do ano eleitoral, vedada, no entanto, a execução de tais programas por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida.

calamidade pública, de intervenção federal ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, mesmo que execu tados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida.

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Direito Eleitoral•
Fiscalização das eleições•
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Ministério Público Estadual SP•
Analista Jurídico do Ministério Público•
2018

Quanto às permissões e vedações no dia da eleição, assinale a alternativa correta.

Candidatos e partidos têm até o dia da eleição para arrecadarem recursos e contraírem obrigações, ressalvada a hipótese de arrecadação com o fim exclusivo de quitação de despesas já contraídas e não pagas até essa data.

É permitida, quanto à propaganda eleitoral, a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet.

É vedado o funcionamento do comércio, mesmo que os estabelecimentos que funcionarem neste dia proporcionem efetivas condições para que seus funcionários possam exercer o direito e o dever do voto.

É vedada a manifestação individual mesmo que silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato.

É permitida a divulgação, a qualquer momento, das pesquisas eleitorais realizadas, inclusive, na data da eleição, durante o horário de votação.

Q256605•
Direito Eleitoral•
Fiscalização das Eleições•
FCC•
TRE RN•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A polícia dos trabalhos eleitorais cabe

à Polícia Federal.

ao presidente da mesa receptora e ao Juiz Eleitoral.

ao Exército Nacional.

às Polícias Militares de cada Estado.

às Guardas Civis Metropolitanas.

Q456180•
Direito Eleitoral•
Fiscalização das eleições

Todas as fases do processo de votação e de apuração poderão ser fiscalizadas por partidos e coligações, compreendendo

a garantia do conhecimento antecipado dos programas de computador a serem utilizados.

o direito de impugnar, oralmente, os programas de computador, no prazo de 10 dias do seu conhecimento.

o recebimento, pelos partidos e coligações, de cópias dos dados do processamento parcial, a cada hora.

a fiscalização de cada seção eleitoral por dois delegados e três fiscais credenciados por cada um dos partidos que tenham registrado candidatos às eleições majoritárias.

a contratação de empresas especializadas em pesquisas e testes pré-eleitorais para acompanharem, independentemente de credenciamento, os trabalhos de apuração.

Notificações

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