No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de b...

No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração pública, EXCETO em casos de

Q455702 • Direito Eleitoral • Fiscalização das eleições

No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração pública, EXCETO em casos de

a) estado de emergência, de intervenção federal ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária desde o primeiro semestre do ano eleitoral, mesmo que executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida.
b) calamidade pública, de intervenção federal ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária desde o primeiro mês do ano eleitoral, vedada, no entanto, a execução de tais programas por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida.
c) calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, vedada, no entanto, a execução de tais programas por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida.
d) estado de emergência, de calamidade pública ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária desde o primeiro semestre do ano eleitoral, vedada, no entanto, a execução de tais programas por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida.
e) calamidade pública, de intervenção federal ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, mesmo que execu tados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida.

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Questões sobre Fiscalização das eleições

1

Q456704 • Direito Eleitoral • Fiscalização das eleições • VUNESP • Ministério Público Estadual SP • Analista Jurídico do Ministério Público • 2018
Quanto às permissões e vedações no dia da eleição, assinale a alternativa correta.
- a) Candidatos e partidos têm até o dia da eleição para arrecadarem recursos e contraírem obrigações, ressalvada a hipótese de arrecadação com o fim exclusivo de quitação de despesas já contraídas e não pagas até essa data.
- b) É permitida, quanto à propaganda eleitoral, a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet.
- c) É vedado o funcionamento do comércio, mesmo que os estabelecimentos que funcionarem neste dia proporcionem efetivas condições para que seus funcionários possam exercer o direito e o dever do voto.
- d) É vedada a manifestação individual mesmo que silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato.
- e) É permitida a divulgação, a qualquer momento, das pesquisas eleitorais realizadas, inclusive, na data da eleição, durante o horário de votação.
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2

Q456263 • Direito Eleitoral • Fiscalização das eleições • FCC • TRE PE • Técnico Judiciário
Os fiscais de partido poderão
- a) auxiliar o eleitor a votar, quando não souber digitar o número de seus candidatos na urna eletrônica.
- b) permanecer no interior da cabine de votação, para zelar pela liberdade no exercício do voto.
- c) intervir no funcionamento da Mesa, quando reputar contrário às normas legais.
- d) ser nomeados para fiscalizar mais de uma seção eleitoral no mesmo local de votação.
- e) exigir prioridade na votação e votar antes das 8:00 horas do dia da eleição.
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3

Q456180 • Direito Eleitoral • Fiscalização das eleições
Todas as fases do processo de votação e de apuração poderão ser fiscalizadas por partidos e coligações, compreendendo
- a) a garantia do conhecimento antecipado dos programas de computador a serem utilizados.
- b) o direito de impugnar, oralmente, os programas de computador, no prazo de 10 dias do seu conhecimento.
- c) o recebimento, pelos partidos e coligações, de cópias dos dados do processamento parcial, a cada hora.
- d) a fiscalização de cada seção eleitoral por dois delegados e três fiscais credenciados por cada um dos partidos que tenham registrado candidatos às eleições majoritárias.
- e) a contratação de empresas especializadas em pesquisas e testes pré-eleitorais para acompanharem, independentemente de credenciamento, os trabalhos de apuração.
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4

Q260841 • Direito Eleitoral • Fiscalização das Eleições • FCC • TRE MG • Técnico Judiciário Programação de Sistemas
A atribuição de fiscalizar a execução da pena nos processos de competência da Justiça Eleitoral do Estado de Minas Gerais é inerente ao
- a) respectivo Juiz Eleitoral.
- b) Corregedor Regional Eleitoral.
- c) Procurador Regional Eleitoral.
- d) Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
- e) correspondente Chefe de Cartório.
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5

Q256605 • Direito Eleitoral • Fiscalização das Eleições • FCC • TRE RN • Técnico Judiciário Área Administrativa
A polícia dos trabalhos eleitorais cabe
- a) à Polícia Federal.
- b) ao presidente da mesa receptora e ao Juiz Eleitoral.
- c) ao Exército Nacional.
- d) às Polícias Militares de cada Estado.
- e) às Guardas Civis Metropolitanas.
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6

Q251618 • Direito Eleitoral • Fiscalização das Eleições • FCC • TRE CE • Técnico Judiciário Área Administrativa
Todas as fases do processo de votação e de apuração poderão ser fiscalizadas por partidos e coligações, compreendendo
- a)
  a garantia do conhecimento antecipado dos programas de computador a serem utilizados.
- b)
  o direito de impugnar, oralmente, os programas de computador, no prazo de 10 dias do seu conhecimento.
- c)
  o recebimento, pelos partidos e coligações, de cópias dos dados do processamento parcial, a cada hora.
- d)
  a fiscalização de cada seção eleitoral por dois delegados e três fiscais credenciados por cada um dos partidos que tenham registrado candidatos às eleições majoritárias.
- e)
  a contratação de empresas especializadas em pesquisas e testes pré-eleitorais para acompanharem, independentemente de credenciamento, os trabalhos de apuração.
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No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração pública, EXCETO em casos de

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