NÃO é requisito para a transferência do eleitor,...

Questão de Direito Eleitoral da banca FCC aplicada no concurso TRE CE (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q455711•
Direito Eleitoral•
Alistamento eleitoral•
FCC•
TRE CE•
Analista Judiciário

NÃO é requisito para a transferência do eleitor,

o transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.

o recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente.

o parecer favorável do Ministério Público Eleitoral.

a residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.

a prova de quitação com a Justiça Eleitoral.

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Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue o item seguinte.

O analfabeto que deixa de sê-lo não fica sujeito a multa quando requer sua inscrição eleitoral.

Certo

Errado

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Alistamento Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário

Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue o item seguinte.

No caso de perda ou extravio de seu título eleitoral, o eleitor que se encontre fora de seu domicílio eleitoral pode requerer a expedição da segunda via do título a juiz de outra zona até sessenta dias antes da eleição, esclarecendo se vai recebê-la na sua zona de origem ou na em que a requereu.

Certo

Errado

Q41332•
Direito Eleitoral•
Alistamento Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário

Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue o item seguinte.

O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral em até trinta dias após a realização da eleição incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral.

Certo

Errado

Notificações

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