1Q455713 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE MG, FCCOs partidos políticos ✂️ a) podem adotar uniformes para seus membros, mas lhes é vedado ministrar instrução militar ou paramilitar. ✂️ b) só adquirem personalidade jurídica após o registro de seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral competente. ✂️ c) atuam de acordo com o seu estatuto e programa e poder ser subordinados a entidades estrangeiras. ✂️ d) têm autonomia para definir sua estrutura interna, órgãos e funcionamento, e só podem ter caráter nacional. ✂️ e) têm acesso gratuito ao rádio e à televisão, independentemente do registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, e podem receber recurso do fundo partidário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro