1Q455742 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE CEBRASPE, 2017Os partidos políticos ✂️ a) são pessoas jurídicas de direito privado. ✂️ b) dependem de autorização do Congresso Nacional para estruturar seu funcionamento. ✂️ c) podem ministrar instrução militar ou paramilitar. ✂️ d) adquirem personalidade jurídica com o registro do estatuto social no TSE. ✂️ e) devem submeter sua estrutura interna para aprovação do TSE. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro