Questões Direito Eleitoral Partidos Políticos

Julgue os itens seguintes, relativos à prestação de contas dos partidos políticos.

Responda: Julgue os itens seguintes, relativos à prestação de contas dos partidos políticos. A falta de apresentação da prestação de contas anual implica a suspensão automática do fundo partidário ...


1Q455755 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos à prestação de contas dos partidos políticos.

A falta de apresentação da prestação de contas anual implica a suspensão automática do fundo partidário do respectivo órgão partidário, independentemente de provocação e de decisão.

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