Com relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens...

Com relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem. A titularidade de mandato eletivo e a candidatura à reeleição, quando cumuladas, atuam, no ordenamento j...

Q455761 • Direito Eleitoral • Condições de elegibilidade próprias e impróprias • CESPE CEBRASPE • CD • Analista Legislativo

Com relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem. A titularidade de mandato eletivo e a candidatura à reeleição, quando cumuladas, atuam, no ordenamento jurídico brasileiro, como condições de elegibilidade.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Condições de elegibilidade próprias e impróprias

1

Q456983 • Direito Eleitoral • Condições de elegibilidade próprias e impróprias • FCC • Tribunal Regional Eleitoral Pernambuco • Analista Judiciário
Paulo é candidato a Governador do Estado e Luiz a Vice- Governador do Estado, ambos pelo Partido Alfa. Dez dias antes das eleições, Luiz
- a) só poderá indicar substituto se Luiz fosse candidato ao cargo de governador.
- b) não poderá substituir o candidato por ter a renúncia ocorrido dentro dos 60 dias anteriores ao pleito.
- c) não poderá substituir o candidato porque a substituição nos 60 dias anteriores ao pleito só pode ser feita em caso de falecimento.
- d) não poderá substituir o candidato porque não haverá tempo hábil para substituição dos nomes nas urnas eletrônicas.
- e) poderá indicar substituto, cuja escolha far-se-á na forma do estatuto do partido a que pertencer o substituído.
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2

Q456956 • Direito Eleitoral • Condições de elegibilidade próprias e impróprias • CONESUL • ECT BA • Advogado
Considera-se com condição de elegibilidade, a assertiva pela qual encontra-se incorreta:
- a) a filiação partidária.
- b) o alistamento eleitoral.
- c) o pleno exercício dos direitos políticos.
- d) a idade mínima de trinta e cinco anos para governador e vice-governador de Estado.
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3

Q456922 • Direito Eleitoral • Condições de elegibilidade próprias e impróprias • VUNESP • Ministério Público Estadual ES • Promotor de Justiça Substituto
Com relação às condições de elegibilidade, pode-se afirmar:
- a) o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na circunscrição que pretende concorrer a determinado cargo eletivo pelo prazo mínimo de seis meses antes do pleito e deve estar com filiação partidária deferida pelo partido e devidamente comunicada à Justiça Eleitoral no mesmo prazo.
- b) a idade mínima exigida constitucionalmente para concorrer a determinado cargo eletivo deve ser verificada na data da diplomação.
- c) a idade mínima para que o nacional possa concorrer a um cargo eletivo é de 35 anos para Presidente, Vice-Presidente da República e Senador; 30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz, e de 18 anos para Vereador.
- d) a idade mínima exigida constitucionalmente para concorrer a determinado cargo eletivo deve ser verificada na data do registro.
- e) o militar alistável pode ser elegível desde que se afaste da atividade, se contar com mais de dez anos de serviço, ou agregue-se pela autoridade superior, se contar com menos de dez anos de serviço, passando automaticamente para a inatividade no ato da posse, se eleito.
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4

Q456845 • Direito Eleitoral • Condições de elegibilidade próprias e impróprias • FCC • TRE PE • Analista Judiciário
Pedro é fiscal de rendas do Município de Pedra Alta. Para candidatar-se a Prefeito Municipal desse município, estará sujeito ao prazo de desincompatibilização de
- a) 3 meses, não fazendo jus a sua remuneração durante o período de afastamento.
- b) 4 meses, fazendo jus a sua remuneração durante esse período.
- c) 4 meses, não fazendo jus aos seus vencimentos durante o período de afastamento.
- d) 6 meses, fazendo jus aos seus vencimentos nos 3 primeiros meses de licença.
- e) 6 meses, não fazendo jus aos seus vencimentos durante esse período.
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5

Q456752 • Direito Eleitoral • Condições de elegibilidade próprias e impróprias • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional Eleitoral Rio Grande do Sul • Analista Judiciário
Mauro, casado com Márcia, desejava candidatar-se ao cargo de vereador do seu município ou de senador do seu estado federativo.
Em face da situação hipotética acima apresentada e levando em consideração as condições de elegibilidade e de inelegibilidade previstas na lei e na CF, julgue os itens subseqüentes.
Mauro seria inelegível para a câmara municipal se a sua esposa, Márcia, fosse, então, prefeita do município.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q456710 • Direito Eleitoral • Condições de elegibilidade próprias e impróprias • CESPE CEBRASPE • FUB • Assistente em Administração
Acerca do processo eleitoral brasileiro, julgue os seguintes itens.

Somente podem apresentar candidato a presidente da República os partidos políticos que tenham tido o mínimo de 5% dos votos, em três estados, na eleição anterior para o Legislativo Federal.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q456414 • Direito Eleitoral • Condições de elegibilidade próprias e impróprias • FCC • TRE PR • Técnico Judiciário
Jairo, solteiro, serventuário de cartório, celetista, é muito conhecido em sua cidade e, após a insistência de seus colegas, resolveu candidatar-se ao cargo de Vereador nas próximas eleições. Nessa situação, Jairo é
- a) inelegível, salvo se desincompatibilizar-se até 6 meses antes das eleições, fazendo jus à percepção de seus vencimentos integrais.
- b) inelegível, salvo se desincompatibilizar-se até 3 meses antes das eleições, fazendo jus à percepção de seus vencimentos integrais.
- c) inelegível, salvo se desincompatibilizar-se até 3 meses antes das eleições, não fazendo jus à percepção de seus vencimentos integrais.
- d) inelegível, salvo se desincompatibilizar-se até 6 meses antes das eleições, não fazendo jus à percepção de seus vencimentos integrais.
- e) elegível, não havendo necessidade de desincompatibilização.
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8

Q456408 • Direito Eleitoral • Condições de elegibilidade próprias e impróprias • VUNESP • TJ MT • Analista Judiciário
Somente podem concorrer às eleições candidatos registrados por partidos. Nenhum registro será admitido fora do período de
- a) 30 dias antes da eleição.
- b) 45 dias antes da eleição.
- c) 3 meses antes da eleição.
- d) 6 meses antes da eleição.
- e) 1 ano antes da eleição.
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9

Q456224 • Direito Eleitoral • Condições de elegibilidade próprias e impróprias • FCC • TRE AP • Analista Judiciário
As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes que afastem a inelegibilidade,
- a) até o início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
- b) no momento da escolha dos candidatos pela convenção partidária.
- c) até o dia 7 de julho do ano da eleição.
- d) até o dia 15 de julho de ano da eleição.
- e) no momento da formalização do pedido de registro da candidatura.
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10

Q456137 • Direito Eleitoral • Condições de elegibilidade próprias e impróprias • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional Eleitoral Rio Grande do Sul • Analista Judiciário
Mauro, casado com Márcia, desejava candidatar-se ao cargo de vereador do seu município ou de senador do seu estado federativo.
Em face da situação hipotética acima apresentada e levando em consideração as condições de elegibilidade e de inelegibilidade previstas na lei e na CF, julgue os itens subseqüentes.
Mauro seria inelegível se fosse membro do Ministério Público afastado por mais de seis meses.
- a) Certo
- b) Errado
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