A respeito do Fundo Partidário, é correto afirmar que A) a Justiça Eleitoral não pode investigar a aplicação dos recursos oriundos do Fundo Partidário, em razão da autonomia administrativa dos partidos políticos. B) os partidos políticos não necessitam prestar contas à Justiça Eleitoral das despesas realizadas com o Fundo Partidário. C) serão destinados pelos partidos políticos, no mínimo 20% do total recebido, para a criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política. D) os recursos dele oriundos, até 80%, podem ser aplicados no pagamento de pessoal. E) não pode ser constituído por doações de pessoas físicas ou jurídicas, mas somente por dotações orçamentárias da União.

C) serão destinados pelos partidos políticos, no mínimo 20% do total recebido, para a criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política.

Questões Direito Eleitoral Partidos Políticos

A respeito do Fundo Partidário, é correto afirmar que

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1Q455768 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

A respeito do Fundo Partidário, é correto afirmar que

✂️ a) a Justiça Eleitoral não pode investigar a aplicação dos recursos oriundos do Fundo Partidário, em razão da autonomia administrativa dos partidos políticos.
✂️ b) os partidos políticos não necessitam prestar contas à Justiça Eleitoral das despesas realizadas com o Fundo Partidário.
✂️ c) serão destinados pelos partidos políticos, no mínimo 20% do total recebido, para a criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política.
✂️ d) os recursos dele oriundos, até 80%, podem ser aplicados no pagamento de pessoal.
✂️ e) não pode ser constituído por doações de pessoas físicas ou jurídicas, mas somente por dotações orçamentárias da União.