Com referência ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.
O Código Eleitoral prevê que, se o juiz tiver dúvida quanto à identidade do requerente ou sobre qualquer outro requisito para o alistamento, deve indeferir o requerimento.
Questão de Direito Eleitoral da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE ES (2011). Confira a resolução completa abaixo:
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