Tendo em vista a Constituição da República e a Lei n.o 9.096/19...

Tendo em vista a Constituição da República e a Lei n.o 9.096/1995, que dispõe sobre partidos políticos, julgue os itens que se seguem. A Constituição da República não permite norm...


Tendo em vista a Constituição da República e a Lei n.o 9.096/1995, que dispõe sobre partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

A Constituição da República não permite normas que privem o cidadão do direito de participação no processo político bem como nos órgãos governamentais.

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