1Q455803 | Direito Eleitoral, Recursos Eleitorais, Analista Judiciário, TRE RN, FCCQuanto aos recursos eleitorais, é correto afirmar que ✂️ a) os prazos para interposição de recursos são preclusivos, mesmo quando nestes se discutir matéria constitucional. ✂️ b) deverão ser interpostos no prazo de 5 (cinco) dias da publicação do ato, resolução ou despacho, sempre que a lei não fixar prazo especial. ✂️ c) cabe recurso contra a expedição de diploma no caso de errônea interpretação da lei quanto à aplicação do sistema de representação proporcional. ✂️ d) têm efeito suspensivo e só serão executadas após o julgamento pela superior instância. ✂️ e) não cabe recurso, para os Tribunais Regionais e para o Tribunal Superior Eleitoral, dos atos, resoluções ou despachos dos respectivos Presidentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro