Acerca das eleições, assinale a opção correta. A) Conforme entendimento do TSE, ainda que ausentes pedido de voto e menção a candidatura, pode determinada ação caracterizar propaganda eleitoral extemporânea, conforme as particularidades do caso concreto. B) É lícita a propaganda eleitoral veiculada em outdoors. C) É assegurado ao candidato realizar propaganda eleitoral em estabelecimento prisional, de forma ampla. D) Agente policial pode ser nomeado para compor mesa receptora. E) Segundo entendimento do TSE, a Constituição Federal de 1988 (CF) não recepcionou a norma do Código Eleitoral que dispõe que apenas os partidos ou coligações que atingiram o quociente eleitoral poderão participar da distribuição dos lugares não preenchidos.

A) Conforme entendimento do TSE, ainda que ausentes pedido de voto e menção a candidatura, pode determinada ação caracterizar propaganda eleitoral extemporânea, conforme as particularidades do caso concreto.

Questões Direito Eleitoral Atos Preparatórios à Votação

Acerca das eleições, assinale a opção correta.

Responda: Acerca das eleições, assinale a opção correta.

1Q455806 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Acerca das eleições, assinale a opção correta.

✂️ a) Conforme entendimento do TSE, ainda que ausentes pedido de voto e menção a candidatura, pode determinada ação caracterizar propaganda eleitoral extemporânea, conforme as particularidades do caso concreto.
✂️ b) É lícita a propaganda eleitoral veiculada em outdoors.
✂️ c) É assegurado ao candidato realizar propaganda eleitoral em estabelecimento prisional, de forma ampla.
✂️ d) Agente policial pode ser nomeado para compor mesa receptora.
✂️ e) Segundo entendimento do TSE, a Constituição Federal de 1988 (CF) não recepcionou a norma do Código Eleitoral que dispõe que apenas os partidos ou coligações que atingiram o quociente eleitoral poderão participar da distribuição dos lugares não preenchidos.