Em face do princípio constitucional da obrigatoriedade do voto, o TSE disciplina, em resolução, a justificação do não comparecimento à eleição. Acerca desse assunto, assinale a opção correta. A) A cobrança de multa deve levar em conta a condição econômica do eleitor, de forma que o pagamento pode ser dispensado aos comprovadamente pobres. B) O eleitor que se encontra no exterior é isento de penalidade. C) O pedido de justificação de não votação é feito perante o TRE. D) A inscrição de eleitor que se abstiver de votar, sem justificação, em duas eleições subsequentes deve ser cancelada. E) A justificação de não votação não é exigida de portador de necessidade especial.

A) A cobrança de multa deve levar em conta a condição econômica do eleitor, de forma que o pagamento pode ser dispensado aos comprovadamente pobres.

Questões Direito Eleitoral Entendimento sumulado pelo TSE

Em face do princípio constitucional da obrigatoriedade do voto, o TSE disciplina, em...

Responda: Em face do princípio constitucional da obrigatoriedade do voto, o TSE disciplina, em resolução, a justificação do não comparecimento à eleição. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

1Q455810 | Direito Eleitoral, Entendimento sumulado pelo TSE, Técnico Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Em face do princípio constitucional da obrigatoriedade do voto, o TSE disciplina, em resolução, a justificação do não comparecimento à eleição. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

✂️ a) A cobrança de multa deve levar em conta a condição econômica do eleitor, de forma que o pagamento pode ser dispensado aos comprovadamente pobres.
✂️ b) O eleitor que se encontra no exterior é isento de penalidade.
✂️ c) O pedido de justificação de não votação é feito perante o TRE.
✂️ d) A inscrição de eleitor que se abstiver de votar, sem justificação, em duas eleições subsequentes deve ser cancelada.
✂️ e) A justificação de não votação não é exigida de portador de necessidade especial.