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ID: 455823•
Direito Eleitoral•
Recursos Eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

A respeito dos recursos eleitorais, julgue os itens seguintes.

Não tem efeito suspensivo recurso interposto por indivíduo que teve seu registro de candidatura indeferido em razão reconhecimento de inelegibilidade.

Questões Relacionadas

ID: 1029763•
Direito Eleitoral•
Recursos Eleitorais•
FGV•
TJ SE•
Juiz Substituto•
2025

No curso de processo eleitoral, foi proferida decisão pelo juiz eleitoral contra a qual Tício, uma das partes na demanda, se insurgiu, interpondo recurso.
Considerando as regras em vigor, relativas aos recursos eleitorais, é correto afirmar que:

ID: 457116•
Direito Eleitoral•
Recursos Eleitorais•
VUNESP•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

Com relação ao recurso contra a expedição de diploma, previsto pelo artigo 262 do Código Eleitoral, é correto afirmar, à luz de doutrina predominante e jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (notadamente o Mandado de Segurança n.º 3.100/MA, DJ 07.02.2003), que tem natureza de

ID: 457064•
Direito Eleitoral•
Recursos Eleitorais•
FAPEU•
TRE SC•
Analista Judiciário

Assinale a alternativa CORRETA.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado:

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