Deferido o pedido pela Justiça Eleitoral, a resposta à ofensa veiculada em progr...

Questão de Direito Eleitoral da banca FCC aplicada no concurso TRE BA (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Deferido o pedido pela Justiça Eleitoral, a resposta à ofensa veiculada em programação normal das emissoras de rádio e de televisão será dada em até